TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA S.A. CARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – BONOBEM

Caro Usuário,

Por favor, antes de se cadastrar, certifique-se de ter lido e entendido nossos “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” e nossa “POLITICA DE PRIVACIDADE”. Após se cadastrar, o usuário está dando o aceite as regras definidas pela S.A. CARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com nome fantasia BONOBEM. A participação ao nosso sistema de fidelização e vinculação, e seus benefícios são oferecidos conforme e exclusivamente a critério da empresa S.A. CARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – BONOBEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.271.685/0001-27.

Nos reservamos ao direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, independente de previa comunicação ou notificação ao usuário.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos e Condições de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail atendimento@bonobem.com.br. Será um prazer atendê-lo!

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Introdução

O “Aceite” por parte do USUÁRIO é exigência para qualquer forma de utilização do website www.bonobem.com.br e do aplicativo. Ao se cadastrar como ao utilizar o BONOBEM, o USUÁRIO estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. O cadastro de USUÁRIO e/ou utilização do website não é permitido para pessoa juridicamente incapaz, bem como para aqueles que não concordem plenamente com os Termos e Condições de Uso e/ou com a Política de Privacidade, nesse caso orientamos que o cadastro não seja realizado.

O Portal BONOBEM disponibiliza uma plataforma virtual de divulgação e busca de ofertas realizadas pelos estabelecimentos comerciais, que são chamados ANUNCIANTES.

O Portal BONOBEM não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos ANUNCIANTES. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o USUÁRIO e os ANUNCIANTES.

O Portal BONOBEM possui um programa de fidelização denominado CASHBACK, pelo qual os USUÁRIOS, ao adquirirem produtos ou serviços perante os ANUNCIANTES credenciados, e recebem de volta parte do valor utilizado em suas compras em moeda corrente, de acordo com as regras citadas neste Termo, denominado DINHEIRO INTELIGENTE.

O Portal BONOBEM não se responsabiliza pelas informações divulgadas pelos ANUNCIANTES e/ou terceiros. O BONOBEM responsabiliza-se apenas pelas informações contidas no portal e aplicativo;

A responsabilidade pelos produtos ofertados, serviços prestados e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos ANUNCIANTES.

O USUÁRIO, desejando participar do programa CASHBACK, e que lhe permite gerir seus recebimentos e pagamentos mediante o uso das FERRAMENTAS eletrônicas do BONOBEM aderiu a este instrumento com a assinatura digital do FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM ao aceitar estes Termos e Condições de Uso.

Todas as funcionalidades já descritas neste Termos e Condições de Uso estão sujeitas à disponibilidade das mesmas no aplicativo.

Resolvem o BONOBEM e o USUÁRIO, celebrar este “CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.

CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM

1. DEFINIÇÕES E ADESÃO AO CONTRATO

1.1. A menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letras maiúsculas neste CONTRATO, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

CONTA ELETRÔNICA: conta de pagamento de titularidade do USUÁRIO, destinada à execução de TRANSAÇÕES em DINHEIRO INTELIGENTE e utilizada para registros de débitos e créditos relativos as TRANSAÇÕES realizadas em operações comerciais com os ANUNCIANTES cadastrados no sistema BONOBEM.

CASHBACK: Serviços relacionados ao programa de fidelização CASHBACK, mediante aproximação do USUÁRIO e do ANUNCIANTE, em virtude do Sistema BONOBEM, e que geram ao USUÁRIO o direito ao recebimento de créditos, mediante o repasse de parte do valor pago por suas compras no ANUNCIANTE.

USUÁRIO: pessoa física, maior e capaz, que aderiu a este CONTRATO e está de acordo com os Termos e Condições de Uso, por meio de seu aceite digital ao FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM.

ANUNCIANTE: pessoas jurídicas que vendem produtos ou serviços diretamente ao USUÁRIO, e que, por estarem cadastrados ao Sistema BONOBEM, se encontram habilitados para receber o pagamento dos créditos do DINHEIRO INTELIGENTE e proporcionar ao USUÁRIO o CASHBACK.

FERRAMENTA BONOBEM: tecnologias disponíveis no site www.bonobem.com.br, aplicativos eletrônicos ou similares, de propriedade do BONOBEM, utilizadas na prestação dos SERVIÇOS e disponibilizadas ao USUÁRIO para a realização de TRANSAÇÕES e recebimento dos créditos decorrentes do CASHBACK.

CONTRATO: Formulário constando os dados do USUÁRIO, e pelo qual ele adere, por assinatura digital, aos termos deste FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM.

TRANSAÇÃO: toda e qualquer movimentação de DINHEIRO INTELIGENTE realizadas pelo USUÁRIO ou ao seu favor, refletida em sua CONTA ELETRÔNICA, mediante o uso das FERRAMENTAS BONOBEM.

SERVIÇOS: gestão de CONTA ELETRÔNICA pela BONOBEM, por conta e ordem do USUÁRIO, mediante a licença de uso das FERRAMENTAS BONOBEM, disponíveis ao USUÁRIO no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares.

Sistema BONOBEM: conjunto de FERRAMENTAS e SERVIÇOS que possibilita a gestão da CONTA ELETRÔNICA pelo USUÁRIO, possibilitando a realização de TRANSAÇÕES por meio eletrônico de pagamento, inclusive para a utilização dos créditos decorrentes do CASHBACK.

VALOR LÍQUIDO: valor constante na CONTA ELETRÔNICA de titularidade do USUÁRIO, que será acrescido dos créditos decorrentes do programa CASHBACK, e que poderá ser utilizado para a liquidação das TRANSAÇÕES entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE.

1.2. Ao aceitar eletronicamente este CONTRATO, mediante o clique no botão “ok” da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando aos Termos e Condições de Uso deste CONTRATO e com qualquer de suas alterações futuras.

2. SERVIÇOS RELACIONADOS COM A CONTA ELETRÔNICA

2.1. O objeto deste CONTRATO é a prestação dos SERVIÇOS, pelo BONOBEM ao USUÁRIO, de custódia de recursos e gestão de CONTA ELETRÔNICA, por conta e ordem do USUÁRIO, consistente na disponibilização das FERRAMENTAS BONOBEM para a transferência de recursos aportados na referida CONTA ELETRÔNICA, resultado do programa de fidelidade CASHBACK.

2.1.1. O BONOBEM poderá alterar, suspender ou cancelar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, a qualquer tempo, quaisquer dos SERVIÇOS ou das FERRAMENTAS BONOBEM, mediante comunicação ao USUÁRIO por e-mail ou informação em seu site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, possibilitando ao USUÁRIO seu amplo conhecimento.

2.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que os SERVIÇOS se destinam a facilitar a gestão de recursos para pagamentos e transferência, não se confundindo com serviços financeiros e não havendo possibilidade de realização de atividades exclusivas de instituições financeiras pelo uso das FERRAMENTAS BONOBEM.

2.3. Os SERVIÇOS são prestados mediante a licença de uso das FERRAMENTAS BONOBEM, disponíveis no site www.bonobem.com.br ou APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo BONOBEM. O USUÁRIO deverá, para o uso dos SERVIÇOS, obrigatoriamente possuir um endereço de e-mail, escolhendo-o como “login” e uma senha de uso único e exclusivo do USUÁRIO, que deverá ser mantida em sigilo.

2.4. Os SERVIÇOS serão executados exclusivamente mediante ordem do USUÁRIO, geradas a partir do site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo BONOBEM, utilizando-se os recursos existentes na respectiva CONTA ELETRÔNICA.

2.5. O USUÁRIO constitui o BONOBEM seu procurador, outorgando-lhe poderes para executar suas ordens de pagamentos, transferências e resgates de recursos, bem como a prática de qualquer outro ato necessário para a prestação dos SERVIÇOS.

2.6. Após a conclusão do cadastro, o USUÁRIO terá um nome de USUÁRIO e uma senha criados pelo próprio USUÁRIO. Este nome de USUÁRIO e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo do USUÁRIO, não podendo ser repassados a terceiros. O USUÁRIO assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas. É recomendado que o USUÁRIO mude a sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, entre outros.

2.7. Para fins de cadastramento para utilização dos SERVIÇOS, o USUÁRIO preencherá o FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM, informando ao BONOBEM todos os dados exigidos, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Poderá o BONOBEM, a qualquer momento, ao seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a averiguar a veracidade dos dados informados.

2.8. Para utilização das FERRAMENTAS BONOBEM o USUÁRIO deverá possuir acesso à internet em condições compatíveis para seu uso, conforme especificações no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo BONOBEM, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a obtenção, manutenção e custeio de tal acesso e equipamentos necessários.

2.9. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os SERVIÇOS para a realização de transações relacionadas a: (i) atividades ilegais, tais como bestialidade, pedofilia, tráfico de droga e lavagem de dinheiro; (ii) armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo e apostas em geral; (iii) medicamentos em geral e qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos entorpecentes; (iv) venda de animais silvestres; (v) produtos que dependam da homologação de órgãos governamentais; (vi) ações, valores mobiliários ou qualquer tipo de produtos financeiros; e (vii) transações imobiliárias, agência de empregos, escritórios de cobrança, consórcios e comercialização de cartão de desconto.

2.10. O USUÁRIO declara-se ciente de que os SERVIÇOS se destinam a efetivar TRANSAÇÕES e outras operações ora previstas, dentro do território nacional, unicamente em moeda corrente nacional.

2.11. O BONOBEM poderá limitar ou suspender os SERVIÇOS sobre os recursos constantes na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, por tempo indeterminado caso: (i) haja violação aos termos deste CONTRATO; (ii) o USUÁRIO não forneça os documentos solicitados ou (iii) o BONOBEM constate haver dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

2.12. O BONOBEM poderá solicitar a qualquer momento a cópia de documentos pessoais necessários para análise cadastral, quando houver necessidade. O USUÁRIO não tem a obrigatoriedade no envio dos documentos solicitados, porém, caso o USUÁRIO não envie os documentos necessários, o BONOBEM se reserva no direito de cancelar o cadastro a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.

2.13. Este CONTRATO também tem por objeto a licença de uso, pelo BONOBEM, da tecnologia disponível em seu site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, para que o USUÁRIO, seu exclusivo critério, localize e contrate ANUNCIANTES para a aquisição de produtos ou serviços.

2.13.1. O BONOBEM poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, incluir ou excluir qualquer ANUNCIANTES do Sistema BONOBEM.

3. UTILIZAÇÂO DA CONTA ELETRÔNICA

3.1. Ao aderir ao Sistema BONOBEM, o USUÁRIO possuirá uma CONTA ELETRÔNICA individual e exclusiva, de sua titularidade, na forma indicada no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pela BONOBEM, para viabilizar a prestação dos SERVIÇOS e a utilização das FERRAMENTAS BONOBEM”.

3.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter uma única CONTA ELETRÔNICA sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceitas pelo BONOBEM em nenhuma hipótese, o cadastro de novas Contas de Pagamento de titularidade do mesmo USUÁRIO.

3.2.1. O BONOBEM não terá qualquer responsabilidade caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO sejam incorretos, não podendo lhe ser imputada qualquer consequência decorrente da mora no cumprimento da ordem de transferência.

3.3. Os recursos que ingressarem na CONTA ELETRÔNICA virão de créditos decorrentes dos repasses efetuados pelo ANUNCIANTE em razão do CASHBACK.

3.4. Os recursos mantidos na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, não sofrerão qualquer tipo de acréscimo ou alteração, tais como correção monetária e juros, independentemente do período que ficarem depositados.

3.5. Os valores depositados na CONTA ELETRÔNICA devem ser utilizados para resgates, sendo considerados pelo BONOBEM recursos em trânsito de titularidade do USUÁRIO.

3.6. A qualquer momento o USUÁRIO também poderá, mediante o uso das FERRAMENTAS BONOBEM, solicitar o resgate dos valores depositados em sua CONTA ELETRÔNICA, por meio de transferência bancária para uma conta corrente de sua titularidade, mediante cobrança de tarifas especificadas no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pela BONOBEM, e considerando os termos exigidos nesse contrato.

3.6.1. Caso não seja possível a transferência diante da incorreção dos dados informados, os recursos retornarão automaticamente para a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso. Caberá ao USUÁRIO acompanhar a movimentação de sua CONTA ELETRÔNICA para verificar se o valor solicitado foi transferido ou não.

3.6.2. Caso, por qualquer razão, não exista saldo suficiente disponível na CONTA ELETRÔNICA, a ordem de transferência não será executada pelo BONOBEM.

3.7. O USUÁRIO declara-se ciente que o BONOBEM não terá qualquer responsabilidade em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer TRANSAÇÃO por motivos técnicos, como, por exemplo, em razão de qualquer falha, atraso ou indisponibilidade dos mecanismos de transferência utilizados pelas Instituições financeiras ou das FERRAMENTAS BONOBEM.

3.8. O USUÁRIO poderá a qualquer momento encerrar sua CONTA ELETRÔNICA, resgatando integralmente o VALOR LÍQUIDO nela constante, na forma acima especificada e mediante cobrança de tarifas aplicáveis, disponíveis no site www.bonobem.com.br.

3.9. A não utilização da CONTA ELETRÔNICA pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso a ela, pelo prazo de 2 (dois) anos, ensejará o encerramento da CONTA ELETRÔNICA. Na ocorrência de tal situação, o BONOBEM deverá notificar o USUÁRIO para que o mesmo efetue o resgate da quantia eventualmente existente na CONTA ELETRÔNICA, no prazo de 10 (dez) dias e, caso isto não ocorra, o valor será revertido ao BONOBEM, a título de indenização por manutenção da conta.

3.10. O USUÁRIO terá acesso às informações de sua CONTA ELETRÔNICA pelo site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo BONOBEM, podendo visualizar o saldo e o extrato das movimentações. A disponibilização do saldo e do extrato das movimentações da CONTA ELETRÔNICA caracteriza-se como prestação de contas, para todos os fins legais.

3.10.1. O BONOBEM disponibiliza acesso às movimentações da CONTA ELETRÔNICA dos últimos 2 (dois) anos, sendo que após esse prazo as informações são excluídas do sistema, de modo que cabe ao USUÁRIO o controle e arquivo das movimentações anteriores.

3.10.2. O BONOBEM não disponibiliza informações impressas, não obstante o USUÁRIO tem a possibilidade de salvar e imprimir as informações constantes no site www.bonobem.com.br, relativas ao saldo e movimentações de sua CONTA ELETRÔNICA. Por sua mera liberalidade, o BONOBEM poderá disponibilizar extratos impressos mediante o pagamento da tarifa para tanto.

4. SERVIÇOS CASHBACK BONOBEM

4.1 Em razão de sua participação no programa de fidelidade CASHBACK, o USUÁRIO, caso venha a concretizar a aquisição de produtos ou serviços nos ANUNCIANTES credenciados ao Sistema BONOBEM receberá um crédito em sua CONTA ELETRÔNICA, que poderá ser utilizado para a realização de TRANSAÇÕES, nos termos pactuados neste CONTRATO.

4.1.1. Para que o USUÁRIO tenha direito ao crédito decorrente do CASHBACK, deverá, cumulativamente: (i) possuir uma CONTA ELETRÔNICA ativa no Sistema BONOBEM; (ii) no ato do pagamento da compra, obrigatoriamente informar ao ANUNCIANTE o número de sua inscrição no CPF/MF e outros dados que venham a ser solicitados, inclusive para comprovação de sua identidade; e (iii) solicitar ao ANUNCIANTE, que credite por meio das FERRAMENTAS BONOBEM, a realização da TRANSAÇÃO;

4.1.2. Todas as TRANSAÇÕES relacionadas com o CASHBACK deverão ser feitas pelo USUÁRIO por meio das FERRAMENTAS BONOBEM no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares.

4.1.3. O crédito recebido pelo USUÁRIO é variável de acordo e a critério exclusivo de cada ANUNCIANTE, e poderá ser verificado no momento da aquisição do produto ou serviço.

4.1.4. A transferência do crédito decorrente do CASHBACK será feita pelo BONOBEM por conta e ordem do ANUNCIANTE, após a confirmação da compra efetuada pelo USUÁRIO. O BONOBEM não se responsabiliza por erros ou omissões causadas pelo ANUNCIANTE, cabendo ao USUÁRIO verificar o ingresso e saída de recursos em sua CONTA ELETRÔNICA.

4.1.5. O crédito decorrente do CASHBACK deverá ser utilizado enquanto a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO permanecer ativa, nos termos previstos neste CONTRATO.

4.2 O CASHBACK apenas é válido para as TRANSAÇÕES realizadas com ANUNCIANTES credenciados no Sistema BONOBEM e mediante a utilização de uma das formas de pagamento aceitas pelo ANUNCIANTE.

4.3 A transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO será realizada em até 07 (sete) dias úteis da data da solicitação de transferência realizada, diretamente no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo BONOBEM ou em documento apartado.

4.4 O saldo dos valores de reembolso é confirmado ou cancelado na sua área ‘Minha Conta Eletrônica’, em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o ANUNCIANTE nos confirmar a conclusão da sua compra, além de realizar o pagamento do boleto bancário que será emitido contra o ANUNCIANTE, relativo ao valor vendido pelo mesmo através do sistema CASHBACK, caso contrário serão cancelados.

4.5 Caso o USUÁRIO entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do CASHBACK, poderá abrir uma solicitação no próprio Portal BONOBEM, ciente que:

1. a) o USUÁRIO deverá informar alguns detalhes da sua compra, por exemplo o número do cupom ou nota fiscal, data da compra, entre outros, para que possa ser apurado o ocorrido junto ao ANUNCIANTE;
2. b) as solicitações serão periodicamente acompanhadas e atualizadas pela equipe BONOBEM, e os canais de atendimento estarão sempre aptos ao atendimento do USUÁRIO. Ressaltamos que os ANUNCIANTES terão um prazo determinado para analisar as solicitações e dar retorno a fim de sanar tal pendência. Caso não se cumpra, tomaremos as providências legalmente cabíveis; e
3. c) se o BONOBEM identificar uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, a conta do USUÁRIO no Portal BONOBEM poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

4.6 O saldo de CASHBACK é cumulativo, aumentando a cada compra confirmada pelo ANUNCIANTE através do pagamento devido ao BONOBEM. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos e Condições de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito do USUÁRIO a recebe-los.

5. BONUS DA AMIZADE.

5.1. O BONUS DA AMIZADE é um benefício ofertado aos USUÁRIOS do programa CASHBACK do BONOBEM, que consiste em recompensar seus USUÁRIOS pela indicação de outros USUÁRIOS Amigos, regidos pelas cláusulas de 5.1.1 a 5.3.

5.1.1. O USUÁRIO do sistema BONOBEM ao se cadastrar, automaticamente também se cadastra como USUÁRIO INDICADOR. Esse USUÁRIO INDICADOR pode indicar pessoas para que se cadastrem ao sistema BONOBEM, esta pessoa indicada é chamada pelo BONOBEM de USUÁRIO INDICADO. O USUÁRIO INDICADO, ao se cadastrar, deve citar a indicação do USUÁRIO INDICADOR, para ter acesso aos benefícios do BONUS DA AMIZADE.

5.1.2. O USUÁRIO INDICADOR poderá receber, consoante o caso, até 0,5% das compras feitas por meio do sistema BONOBEM, realizadas pelos USUÁRIOS INDICADOS.

5.1.3. O USUÁRIO INDICADO, por sua vez, também pode indicar pessoas para que se cadastrem ao BONOBEM, passando a gozar dos benefícios do BONUS DA AMIZADE.

5.1.3.1. O USUÁRIO INDICADOR, poderá receber o BONUS DA AMIZADE citato na clausula 5.1.2 e também poderá receber até 0,5% do valor das compras realizadas pelo sistema BONOBEM dos INDICADOS dos INDICADOS.

5.2. O valor recebido pelo USUÁRIO oriundo do BONUS DA AMIZADE, é cumulativo e será tratado pelo sistema BONOBEM igualmente aos valores conquistados através do CASHBACK que o USUÁRIOS conquistar por suas compras, citado na clausula 4.4, 4.5 e 4.6.

5.3. O BONOBEM reserva-se ao direito, em consonância com os ANUNCIANTES, a alterar ou extinguir, em parte ou na totalidade, o BONUS DA AMIZADE a qualquer momento, mediante comunicado simples aos USUÁRIOS.

6. O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE:

6.1. O BONOBEM atua unicamente na prestação de SERVIÇOS de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre o ANUNCIANTE e o USUÁRIO, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelo ANUNCIANTE;

6.2. O BONOBEM não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira do ANUNCIANTE;

6.3. O BONOBEM não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros, oriundos dos produtos ou serviços comercializados pelo ANUNCIANTE, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo USUÁRIO;

6.4. O BONOBEM não se responsabiliza pelas opiniões e reclamações dos USUÁRIOS com relação aos ANUNCIANTES; e

6.5. Em caso de litígio entre USUÁRIO e o ANUNCIANTE, o BONOBEM não será, de qualquer forma, envolvido e/ou responsabilizado pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, de qualquer natureza para nenhuma das partes.

6.6. A utilização do Sistema BONOBEM ou a participação no programa CASHBACK não implicará em qualquer garantia, pelo BONOBEM, de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos serviços ou produtos comercializados pelo ANUNCIANTE. Poderá o USUÁRIO, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante o ANUNCIANTE para exigir a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.

6.7. O BONOBEM não garante ao USUÁRIO que os SERVIÇOS CASHBACK ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de SERVIÇOS de tecnologia.

6.8. Não haverá a cobrança de qualquer remuneração do USUÁRIO, em razão da utilização dos SERVIÇOS CASHBACK BONOBEM.

6.9. Em razão de ações de marketing, o BONOBEM, a seu exclusivo critério e observados os critérios de elegibilidade e demais condições previstas nos respectivos regulamentos, poderá conceder ao USUÁRIO créditos em sua CONTA ELETRÔNICA, sem que haja a aquisição de produtos ou serviços nos ANUNCIANTES credenciados.

6.10. O descumprimento dos critérios estabelecidos pelo BONOBEM ou eventuais condutas praticadas pelo USUÁRIO com a finalidade de obter créditos de forma ilícita, ensejarão, a critério do BONOBEM, na suspensão ou cancelamento da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, sem prejuízo do ressarcimento de danos ou outras medidas que o BONOBEM entender necessárias.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. É de responsabilidade do USUÁRIO manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

7.2. O BONOBEM não é responsável por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal BONOBEM.

7.3. O BONOBEM se esforça para manter o Portal BONOBEM sempre atualizado, mas não tem responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos ANUNCIANTES. Por isso, é sempre importante que o USUÁRIO acesse diretamente o site dos ANUNCIANTES para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.

7.4. Por ser uma plataforma virtual de publicidade, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos ANUNCIANTES, o BONOBEM não se responsabiliza pelas negociações efetuadas entre USUÁRIO e ANUNCIANTES. Da mesma forma, não presta garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos por meio dos ANUNCIANTES, e está isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou terceiros.

7.5. O BONOBEM não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os ANUNCIANTES dos quais os USUÁRIOS efetuaram as compras:

1. a) Conteúdo e funcionamento dos sites dos ANUNCIANTES;
2. b) Negociações e transações comerciais feitas entre os USUÁRIOS e os ANUNCIANTES, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;
3. c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos ANUNCIANTES; e
4. d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os USUÁRIOS e os ANUNCIANTES.
5. VIGÊNCIA

8.1. Este CONTRATO é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data da assinatura digital do FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA BONOBEM pelo USUÁRIO.

8.2. Este CONTRATO poderá ser rescindido, sem nenhum ônus, por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias.

8.3. Este CONTRATO será rescindido imediatamente com a decretação de falência ou insolvência civil de qualquer das partes ou o descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas neste CONTRATO.

8.4. Caso a rescisão do CONTRATO ocorra por culpa do USUÁRIO, fica desde já estabelecido que este terá o acesso aos SERVIÇOS BONOBEM imediatamente bloqueado, podendo o BONOBEM reter os recursos existente na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, de forma a garantir seus direitos, assim como de seus parceiros que possam ter sido lesados pelo USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

8.5. Este CONTRATO será resolvido na ocorrência de evento de caso fortuito ou de força maior que impossibilite a prestação dos SERVIÇOS, total ou parcialmente, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos.

9. LICENÇA DE USO DAS FERRAMENTAS BONOBEM

9.1. O BONOBEM autoriza o uso pelo USUÁRIO das FERRAMENTAS BONOBEM, de sua titularidade e propriedade, durante o prazo de vigência deste CONTRATO, mediante os termos e condições ora estabelecidos.

9.2. Não é permitido ao USUÁRIO: (i) copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, as FERRAMENTAS BONOBEM, quaisquer de suas funcionalidades ou informações nelas contidas; (ii) modificar as características das FERRAMENTAS BONOBEM; (iii) criar programas de computador para utilização das FERRAMENTAS BONOBEM; e (iv) copiar de qualquer forma dados extraídos das FERRAMENTAS BONOBEM, exceto aqueles relativos às movimentações da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O USUÁRIO compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade, de representação e autoral, responsabilizando-se perante o BONOBEM e seus parceiros pelas obrigações ora assumidas, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo destes, sem o consentimento escrito e prévio, sendo que qualquer autorização recebida será entendida restritivamente, exclusivamente para a finalidade solicitada.

10.2. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do BONOBEM a aparência, a organização e a estrutura do BONOBEM são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. O USUÁRIO tem pleno conhecimento que, em razão da adesão a este CONTRATO, o BONOBEM lhe disponibilizará informações e materiais de caráter confidencial, relativos às FERRAMENTAS BONOBEM ou à sua utilização.

11.1.1. Entende-se por informações confidenciais todas aquelas reveladas, diretas ou indiretamente, pelo BONOBEM ou seus parceiros ao USUÁRIO, independentemente de estarem ou não expressamente classificada como “confidencial”.

11.2. O USUÁRIO obriga-se a manter sigilosas as informações confidenciais, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para finalidade diversa da execução deste CONTRATO, divulgá-las, revelá-las e/ou reproduzi-las, sem a concordância expressa e por escrito do BONOBEM, respondendo pelos danos morais e materiais decorrentes de tal ato.

11.3. O BONOBEM obriga-se a manter sigilosas as informações recebidas do USUÁRIO, relativas à movimentação financeira de sua CONTA ELETRÔNICA e demais TRANSAÇÕES efetuadas mediante o uso das FERRAMENTAS BONOBEM, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para finalidade diversa da execução deste CONTRATO, divulgá-las, revelá-las e/ou reproduzi-las, sem a concordância expressa do USUÁRIO, respondendo pelos danos morais e materiais decorrentes de tal ato.

11.4. O USUÁRIO declara-se ciente e autoriza o BONOBEM a prestar quaisquer informações, ainda que relativas ao seu cadastro, à CONTA ELETRÔNICA e às TRANSAÇÕES efetuadas pelas FERRAMENTAS BONOBEM, aos órgãos públicos, tais como COAF, Delegacias de Polícia e Secretarias da Receita Estadual e Federal.

11.5. O USUÁRIO declara-se ciente e autoriza o BONOBEM a utilizar as informações, ainda que confidenciais, para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.

11.6. A fim de aprimorar os SERVIÇOS, o BONOBEM poderá coletar e utilizar informações sobre o desempenho dos SERVIÇOS, do computador e do uso dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.

11.7. O dever de confidencialidade ora estipulado permanecerá em vigência por prazo indeterminado, mesmo após o término deste CONTRATO, enquanto as informações confidenciais não se tornarem de domínio público e mantiverem seu potencial lesivo.

Parágrafo Único: Cookies

A aceitação dos cookies é critério do usuário, podendo ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

A BONOBEM recebe informações através dos cookies, que são pequenos arquivos de textos que armazenam a experiencia dos usuários no próprio terminal, e que servem para identificá-lo.

Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de manipular nosso serviço.

12. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES

12.1. O USUÁRIO é responsável pelo uso das FERRAMENTAS BONOBEM, nos termos deste CONTRATO, comprometendo-se a observar integralmente a legislação nacional aplicável, as Normas e Políticas de Uso, Segurança e Privacidade do BONOBEM e de seus parceiros comerciais, disponibilizadas nos sites oficiais governamentais e/ou no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pela BONOBEM.

 12.2. O USUÁRIO compromete-se a isentar o BONOBEM e seus parceiros de qualquer litígio decorrente da utilização das FERRAMENTAS BONOBEM, no que tange à utilização dos recursos de sua CONTA ELETRÔNICA, bem como a indenizá-la dos danos sofridos em virtude de tal ato.

12.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que o BONOBEM ao seu exclusivo critério, terá o direito de: (i) reter quaisquer quantias da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO para resguardar o BONOBEM contra riscos financeiros relacionados a quaisquer obrigações do USUÁRIO, em conformidade com as disposições deste CONTRATO; e (ii) compensar com quaisquer quantias da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO os valores devidos pelo USUÁRIO ao BONOBEM, a qualquer título.

12.4. O BONOBEM não será responsabilizado por falhas, erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos SERVIÇOS ou CASHBACK, ainda que de responsabilidade do BONOBEM, de seus parceiros ou do ANUNCIANTE, não garantindo a prestação do SERVIÇO de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de SERVIÇOS de tecnologia.

12.5. O USUÁRIO declara-se ciente de que o BONOBEM adota políticas contra a prática de crime de lavagem de dinheiro, e poderá comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF as movimentações financeiras dos USUÁRIOS, quando exigidas nos termos da Lei 9.613/1998 e das demais normativas aplicáveis.

13. DESCADASTRO

Caso o USUÁRIO deseje que os seus dados sejam retirados do banco de dados BONOBEM, é necessário que formalize a solicitação via e-mail para atendimento@bonobem.com.br com todos os dados cadastrais para que seja removido. Assim que removido o cadastro, o USUÁRIO receberá um e-mail com a confirmação do descadastramento.

14. MODIFICAÇÕES E REVISÕES

14.1. Este CONTRATO será revisto periodicamente pelo BONOBEM para adequar a prestação dos SERVIÇOS, do programa CASHBACK e a licença de uso das FERRAMENTAS BONOBEM. O BONOBEM poderá alterar este CONTRATO, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério.

14.2. As alterações deverão ser comunicadas ao USUÁRIO por e-mail ou constar no site www.bonobem.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo BONOBEM, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, possibilitando ao USUÁRIO seu amplo conhecimento e acesso.

14.2.1. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações, campanhas, bonificações, incentivos e afins, poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

14.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá renunciar este CONTRATO sem qualquer ônus ou penalidade, desde que não se encontre em débito perante o BONOBEM.

14.4. A continuidade do uso das FERRAMENTAS BONOBEM pelo USUÁRIO será interpretada como concordância e aceitação das alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Este CONTRATO não gera qualquer direito de exclusividade às partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diversa daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.

15.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja sendo utilizando dos SERVIÇOS, a relação entre as partes estará sempre sujeita à legislação brasileira.

15.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto a qualquer violação dos termos e condições deste CONTRATO será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

15.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste CONTRATO não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.

15.5. Fica eleito o foro judicial da cidade de Andradas-MG como competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste CONTRATO, por mais vantajoso que outro se mostre ser.